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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Constituição de Sociedade Anonima Fechada

LUCIANO DE OLIVEIRA

Luciano de Oliveira

Prata DIVISÃO 1, Advogado(a)
há 4 dias Quarta-Feira | 26 junho 2024 | 09:04

Agradeço por trazer essa questão à tona.

Para constituir uma Sociedade Anônima (S/A) no Brasil, siga estes passos de acordo com a legislação vigente:Defina a estrutura jurídica: Opte por uma S/A e elabore o contrato social, especificando direitos e responsabilidades dos acionistas.Registre nos órgãos competentes:Junta Comercial: Apresente o contrato social e demais documentos1.Receita Federal: Obtenha o CNPJ para emissão de notas fiscais e transações comerciais.Secretaria da Fazenda Estadual: Emita a Inscrição Estadual para empresas que comercializam produtos.Previdência Social: Registre a empresa e funcionários para cumprir obrigações previdenciárias e trabalhistas.Delegacia Regional do Trabalho: Cumpra exigências de segurança e medicina do trabalho.Prefeitura Municipal: Registre atividades sujeitas à tributação municipal

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
88, 

GABRIELA LUCAS MALAVAZI

Gabriela Lucas Malavazi

Iniciante DIVISÃO 5, Advogado(a)
há 1 dia Sexta-Feira | 28 junho 2024 | 15:33

Denny, tudo bem?
A S/A deve ser constituída na Junta Comercial do estado da Sede, precisará da Assembleia Geral de Constituição, Estatuto Social, boletim de subscrição, recibo com a integralização de pelo menos 10% do capital social, documento pessoal dos eleitos (Conselho administrativo ou diretoria, dependendo do caso). 
Esse tipo jurídico é um pouco mais complexo, me acione se ficou com alguma dúvida. 

Gabriela Malavazi
Advogada Societária | Especialista em Legalização Empresarial
Contato: (11) 97986-9788 | e-mail [email protected]

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